Prefeito Edimilson da Bahia decreta ponto facultativo o dia 03/11/2017

DECRETO Nº 031/2017

 EMENTA: Estabelece Ponto Facultativo Municipal nas repartições pública da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art.58, inciso IV.

CONSIDERANDO o ponto facultativo do Servidor Público que é comemorado no dia 28 de Outubro. que no calendário anual de 2017 ocorrerá em dia não útil, ficará transferido as comemorações para o dia 03 de Novembro. 

 DECRETA: Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo para as repartições públicas o dia 03 de Novembro de 2017,em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público e junto ao imprensado do Feriado Nacional de Finados. Parágrafo Único : o ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, tendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralisação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                      Correntes , 26 de Outubro de 2017 

                   Edimilson da Bahia de Lima Gomes
                                           Prefeito