Prefeitura das Correntes Decreta Ponto Facultativo dia 31 de Maio de 2013

O prefeito do Município das Correntes-PE , no uso das suas atribuições legais, principalmente as conferidas da Lei Orgânica do Município Art.58, inciso IV :

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais no dia 31 de Maio de 2013, em virtude do imprensado do feriado religioso de CORPUS CRISTI.

Parágrafo Único: O ponto facultativo, constante do caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, tendo tal
serviço essencial à população , ao qual não se admite paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Correntes, 29 de Maio de 2013

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
                   Prefeito